A medida é resultado do processo de revisão periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que contou com reuniões do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE) e de consulta pública realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e vai beneficiar 50,3 milhões de consumidores em planos de assistência médica e outros 21,9 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.

Entre as novidades do novo Rol de Procedimentos estão: o implante de Monitor de Eventos (Looper) utilizado pra diagnosticar perda da consciência por causas indeterminadas; implante de cardiodesfibrilador multissítio, que ajuda a prevenir morte súbita; implante de prótese auditiva ancorada no osso para o tratamento das deficiências auditivas; e a inclusão do Enzalutamida medicamento oral para tratamento do câncer de próstata, entre outros procedimentos.

Para o diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão, umas das vertentes da sustentabilidade no setor de saúde suplementar é o braço assistencial. “A saúde é um processo em franca evolução. Temos sempre novas tecnologias em constante avaliação. Por isso, a inclusão de novos procedimentos no Rol da ANS é uma conquista da sociedade. Esse Rol é estudado, acompanhado e revisado a cada dois anos”, disse Abrahão.

AMPLIAÇÃO – Além de inclusões, a ANS ampliou o uso de outros procedimentos já ofertados no rol da agência. Entre os quais, a ampliação do tratamento imunobiológico subcutâneo para artrite psoriásica e a ampliação do uso de medicamentos para tratamento da dor como efeito adverso ao uso de antineoplásicos. Também houve aumento do numero de sessões com fonoaudiólogo, de 24 para 48 ao ano para pacientes com gagueira e idade superior a sete anos e transtornos da fala e da linguagem; de 48 para 96, para quadros de transtornos globais do desenvolvimento e autismo; e 96 sessões, para pacientes que se submeteram ao implante de prótese auditiva ancorada no osso. Vale destacar ainda a ampliação das consultas em nutrição, de seis para 12 sessões, para gestantes e mulheres em amamentação. Além da ampliação das sessões de psicoterapia de 12 para 18 sessões; entre outros.

CONSULTA PÚBLICA – Na nova revisão do rol de procedimentos e eventos em saúde, chamou a atenção a grande participação dos consumidores na consulta pública realizada entre 19/06/2015 a 18/08/2015. Foi um total de 6.338 contribuições online, sendo 66% de consumidores, 12% de prestadores de serviços e 9% de operadoras de planos de saúde.

Para esta revisão, a ANS instituiu o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE), que contou com a participação de órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde, de hospitais, entre outros.

A Resolução Normativa editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada nesta quinta-feira (29/10) no Diário Oficial da União. A medida é válida para consumidores com planos de saúde de assistência médica contratados após 1º de janeiro de 1999 no país e também para os beneficiários de planos adaptados à Lei nº 9.656/98.

fonte ans

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliou as diretrizes das notificações às operadoras de planos de saúde. A medida foi publicada nesta quinta-feira (19) na Resolução Normativa nº 343, no Diário Oficial da União. A partir de 19 de março de 2014, além da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) assistencial, que abrange toda e qualquer negativa de cobertura pelos planos de saúde, os consumidores contarão também com a NIP não assistencial.

“Alguns exemplos da notificação não assistencial são as reclamações referentes a reajustes indevidos e a descumprimentos contratuais, que não impactam direto na assistência à saúde do consumidor, mas causam transtornos”, afirma o diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral.

Se o beneficiário de plano de saúde for diretamente afetado pela conduta da operadora e a situação seja passível de mediação, poderá ser aberta uma notificação. Para isso, o consumidor deve apresentar na ANS o número de protocolo do contato efetuado com sua operadora. O prazo para as operadoras responderem à notificação não assistencial será de até 10 dias úteis. O prazo para atendimento à notificação assistencial é de 5 dias úteis.

Outra mudança é que as operadoras serão notificadas pelo portal da ANS, em espaço próprio, e deverão tomar ciência e realizar as ações necessárias para atendimento à notificação. As demandas do consumidor poderão ser abertas em todos os canais de atendimento da ANS e o beneficiário que se cadastrar no portal da Agência poderá acompanhar a notificação eletronicamente. O consumidor também já tem garantida a informação sobre seu caso pelo Disque ANS e no atendimento presencial dos Núcleos da ANS.

É importante esclarecer que a ampliação do escopo da NIP e o novo fluxo para o tratamento das queixas não assistenciais não trará alterações para o programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que continua sendo baseado nas reclamações referentes a negativas de cobertura e ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias.

A não-resolução do conflito na etapa de mediação poderá resultar, para as operadoras, na abertura de processo administrativo sancionador. A nova notificação amplia o atendimento às necessidades dos beneficiários que apresentam reclamações junto à ANS, conferindo maior agilidade e eficácia no processamento dessas demandas. Incentiva, ainda, um aprimoramento da política de relacionamento das operadoras com seus beneficiários.

Resolução Normativa nº 343

Passam a ser ofertados medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre e população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. A terapia medicamentosa oral contra o câncer promove maior conforto ao paciente e reduz os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais.

Veja a lista completa de medicamentos orais para tratamento de câncer- SITE  www.ans.gov.br

As diretrizes em relação à cobertura assistencial pelos planos de saúde quanto à recolocação das próteses de silicone defeituosas foram tratadas em reunião entre o Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A ANS esclarece que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial nos planos de saúde regulamentados pela Lei 9656/98, inclui a “reconstrução da mama com prótese e/ou expansor em casos de lesões traumáticas e tumores”.

Portanto:

1. A) As operadoras de planos de saúde devem garantir a colocação de próteses mamárias nos casos de cirurgias reparadoras, ou seja, aquelas de cunho não estético, sendo a cobertura total.
2. B) Nos casos acima as operadoras de planos de saúde devem garantir a assistência necessária ao tratamento de possíveis complicações, incluindo o fornecimento de nova prótese.
3. C) Nos casos em que a colocação da prótese tenha tido finalidade estética, também é obrigatória a cobertura de eventuais complicações.A Súmula 10, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em 01/11/2006, define:

1 – Em caso de complicação relacionada a procedimento não coberto, deve-se considerar que as complicações constituem novo evento, independente do evento inicial.

2 – Caso haja risco iminente de vida, deve ser considerado o princípio do direito de preservação da vida, órgão ou função, evocado no artigo 1º da Resolução CONSU nº 13, respeitada a segmentação contratada e suas decorrências.

3 – Ainda que não haja iminência de risco de vida, deve-se considerar as complicações de procedimentos médicos e cirúrgicos, incluindo aqueles com fins estéticos. É obrigatória, portanto, a cobertura dos procedimentos necessários ao tratamento destas complicações, previstos no Rol de Procedimentos da ANS para as respectivas segmentações.

“Não há razões clínicas que justifiquem taxas tão altas de cesáreas no país. Por isso estamos estudando as razões e buscando alternativas que ajudem a mudar esse cenário”, explicou a diretora-presidente substituta da ANS, Martha Oliveira. “A ideia é construirmos uma proposta conjunta. Queremos que esse projeto seja o início de uma verdadeira mudança no modelo de atenção ao parto e nascimento”, ressaltou a diretora.

Atualmente, no Brasil, o percentual de partos cesáreos chega a 84% na saúde suplementar. A cesariana, quando não tem indicação médica, ocasiona riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê: aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no Brasil estão relacionados à prematuridade.

O projeto-piloto será desenvolvido por 20 hospitais que tiverem interesse em aderir à iniciativa. Serão trabalhados três modelos distintos de atendimento à parturiente: o parto realizado por uma equipe de plantonistas, por enfermeiras obstetras e por uma equipe de médicos que se reveza no atendimento à grávida durante o pré-natal. O hospital que participar poderá escolher, entre esses modelos, aquele que melhor se adapta à sua realidade e também propor outras estratégias a serem testadas. No escopo do projeto também devem ser discutidas questões como o treinamento dos profissionais e formas de financiamento do procedimento.

O diretor-executivo e coordenador regional do IHI na América Latina e Europa, Pedro Delgado, destacou o pioneirismo da iniciativa brasileira. “Estamos muito contentes em estar participando desse projeto, que é pioneiro no mundo. Temos certeza que será bem sucedido, assim como outras experiências das quais fomos parceiros e que hoje estão salvando vidas”, disse Delgado. “A iniciativa, ao mesmo tempo que é um grande desafio, é uma excelente oportunidade de oferecermos melhor saúde para a população, melhor experiência para mulheres e recém-nascidos e a custos menores”, completou.

O diretor do Hospital Israelita Albert Einstein, Miguel Cendoroglo Neto, ressaltou que uma das principais contribuições da instituição será o treinamento e a capacitação dos profissionais envolvidos. “Nós esperamos que com esse projeto haja uma redução das cesáreas no Brasil, mas de uma forma que seja progressiva, respeitando as questões culturais e as limitações que temos hoje em relação a treinamento, inclusive dos médicos. O Einstein também pode ajudar no treinamento das áreas de qualidade e administrativas que vão montar essa base dentro dos hospitais e maternidades”, explicou o diretor.

A grande participação de hospitais e operadoras de planos de saúde no encontro foi avaliada como positiva pela ANS. “Foi um encontro muito produtivo, com a presença de hospitais e operadoras relevantes de várias partes do país – Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Pará, Mato Grosso, Ceará, entre outros. A demonstração de interesse e a grande participação dos presentes só reforça a certeza que temos de que esse é um tema urgente a ser discutido e enfrentado”, constatou Jacqueline Torres, gerente executiva de Aprimoramento do Relacionamento entre Operadoras e Prestadores da ANS.